Austrália aprova lei que proíbe publicidade nos maços de tabaco
12-04-2013 14:18O parlamento australiano aprovou, esta segunda-feira, uma lei que elimina a última forma de publicidade ao tabaco ao forçar a venda de cigarros em maços homogéneos de cor verde e com logótipos uniformes.
Maços de tabaco vão ser iguais na Austrália |
Os avisos sobre os riscos do tabagismo para a saúde deverão ocupar 75% da parte frontal e 90% da parte posterior dos maços, de acordo com a lei, que entrará em vigor em Dezembro de 2012.
A ministra da Saúde australiana, Nicola Roxon, afirmou que a medida acaba com a última forma de publicidade aos cigarros e coloca a Austrália como líder mundial na luta contra o tabagismo, segundo a agência australiana AAP.
Nos anos 90, a Austrália proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação e suportes, bem como o patrocínio de qualquer evento.
A tabaqueira britânico-australiana confirmou que vai interpor recurso contra a lei por a considerar inconstitucional por eliminar dos maços o nome da marca e alterar a propriedade intelectual sem pagamento de qualquer indemnização.
Um comunicado a filial da tabaqueira norte-americana Philip Morris, citado pela agência AAP, refere que a empresa entregou um aviso ao executivo de Camberra em que comunica a submissão do caso à arbitragem internacional.