Mais de quatro mil infracções à Lei do Tabaco em quatro anos

A ASAE detectou nos últimos quatro anos mais de quatro mil infracções à Lei do Tabaco. Os portugueses estão mais cumpridores mas, mesmo assim, foram instaurados 965 processos de contra-ordenação só este ano.

Em vigor desde 1 de Janeiro de 2008, a Lei do Tabaco veio limitar o fumo na maioria dos espaços públicos fechados. As coimas por incumprimento podem chegar aos 250 mil euros mas continuam a ser muitos os que ignoram as novas regras.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) registou, até ao final de Novembro, 4334 infracções, o que representa uma média de três infracções por dia.

De acordo com o director operacional da ASAE, Pedro Picciochi, tem-se notado uma redução no incumprimento da lei. Após a entrada em vigor do diploma "a taxa de incumprimento rondava os 32%, estando actualmente na casa dos 27% ou 28%".

Apesar de o número de entidades inspeccionadas estar a aumentar, as infracções têm rondado as mil por ano. Em 2008, a ASAE detectou 1196 infracções, valor que subiu para 1260 no ano seguinte. Já em 2010 as infracções desceram para 877 e este ano situaram-se nas 1001.

A "falta de sinalização ou sinalização incorrecta" é, desde sempre, a principal irregularidade detectada. Em quatro anos, a ASAE registou 1773 situações. Pedro Picciochi recorda que esta ilegalidade pode levar a coimas entre os 2500 e os 10 mil euros.