Relatório à Lei do Tabaco aponta necessidade de mais fiscalização

Lei do Tabaco entrou em vigor em 2008

 

A grande maioria da população concorda com a proibição de fumar em locais públicos e mais de dois terços consideram que a Lei do Tabaco - vista como positiva - tem sido cumprida. Casinos, discotecas e bares são os sítios onde os portugueses acreditam haver mais falhas. Daí entenderem que podia melhorar a fiscalização.

Em traços gerais, é o que conclui a "Avaliação da Lei do Tabaco em Portugal", relatório da Direcção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que ontem foi entregue, na sua versão preliminar, ao Grupo Técnico Consultivo (GTC) que acompanha a aplicação da legislação.

Ainda em versão preliminar, o documento não encerra qualquer recomendação de alteração à Lei 37/2007, ficando a aguardar os pareceres dos conselheiros. Mas prevê-se consensual a necessidade de clarificar os critérios de fiscalização da qualidade do ar em espaços para fumadores, assumindo que, para já, estes continuarão a existir.

O estudo é essencialmente de base epidemiológico e assenta essencialmente em inquéritos de opinião. E dá conta da grande aceitabilidade social da lei, de um cumprimento satisfatório e de ténues mudanças comportamentais. Exemplo curioso: aumentou claramente, desde 1 de Janeiro de 2008, o número de pessoas que se diz incomodada pelo fumo, fruto da percepção de uma melhoria da qualidade do ar a proibição de fumar na maioria dos locais fechados.

Segundo José Manuel Esteves, conselheiro por parte da Associação de Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal, na reunião de ontem do GTC foi dado conta de que a aplicação da lei tem sido "um sucesso" na protecção da exposição involuntária ao tabaco. "Não há um único espaço em Portugal que permita a exposição involuntária" e "a lei atingiu os seus objectivos". Mesmo no campo da fiscalização, garante.